O GRUPO CAFEÍNA UTILIZA O PROGRAMA DE FIDELIZAÇÃO FREEBEE®
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O freebee® é PROPRIEDADE DA MARKETINGUX SERVIÇOS E TECNOLOGIAS, LDA . (adiante, MUST), com NIPC 513 746 080 e sede Estrada Nacional 3, Lote I-21 Zona Industrial do Entroncamento, Santarém, 2330-210 Entroncamento (PORTUGAL) é uma empresa portuguesa que se dedica, entre outras atividades, à gestão de plataformas informáticas para comércio a retalho, disponibilização de informação em contínuo, comércio a retalho, incluindo via internet, prestação de serviços, desenvolvimento e consultoria de atividades no âmbito do comércio eletrónico, comunicação, marketing, fidelização, conteúdos e áreas de tecnologias de informação e informática, e, ainda, a prestação de serviços de apoio à gestão, formação e consultoria nas áreas que integram o seu objeto social, nomeadamente através da plataforma freebee®.
A MUST em conjunto com o Grupo Cafeína está empenhada em proteger a privacidade dos UTILIZADORES da do programa de fidelização, tendo para o efeito elaborado a presente Política de Privacidade, que juntamente com os Termos e Condições têm como o objetivo dar a conhecer o seu compromisso e respeito para com as regras relativas à privacidade e à proteção de dados pessoais que recolhemos e tratamos em respeito com o novo Regulamento de Proteção de Dados ('RGPD').
ACONSELHAMOS A LEITURA DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ASSIM COMO OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PROGRAMA PARA CONHECER E ACEITAR AS CONDIÇÕES EM QUE DISPONIBILIZA OS SEUS DADOS PESSOAIS E AUTORIZA A SUA RECOLHA, USO E DIVULGAÇÃO DOS MESMOS DE ACORDO COM AS REGRAS AQUI DEFINIDAS.
1 - ÂMBITO DO PROGRAMA DE FIDELIZAÇÃO DO GRUPO CAFEÍNA
A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais que é efetuada pelo Grupo Cafeína para efeitos de promover e recompensar a lealdade dos seus clientes.
O UTILIZADOR pode utilizar e navegar pelo site www.cafeina.pt sem ter de efetuar o registo sendo, porém, obrigatório efetuar esse registo de UTILIZADOR para poder efetuar a utilização de determinadas funcionalidades, nomeadamente, a identificação do UTILIZADOR em lojas, utilização de descontos, vantagens, campanhas promocionais e / ou ações do seu interesse direto.
2 - DADOS PESSOAIS
Dados pessoais são a informação, de qualquer natureza e suporte, incluindo-se o som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada como identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um, ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
Os seus dados pessoais irão permitir-nos prestar os serviços e produtos de forma adequada e expectável com os fins da aplicação, sendo nesse sentido uma ferramenta essencial no garante e satisfação dos UTILIZADORES da plataforma e fidelização, e como tal, elemento fundamental para o benefício recíproco de todos.
3 - RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
O Grupo Cafeína é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, decidindo as categorias de dados recolhidos, qual o tratamento dos mesmos e as finalidades para que são utilizados.
O Grupo Cafeína integra na sua estrutura organizativa um Encarregado de Proteção de dados pessoais (DPO) que estará disponível para lhe prestar qualquer informação relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, incluindo a lista de subcontratantes em matéria de proteção de dados pessoais.
É possível contactar o DPO enviando um email para: geral@cafeina.pt
4 - FINALIDADES
Os dados recolhidos são tratados automaticamente em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados ("RGPD") e as melhores práticas, destinando-se esses dados à prestação do serviço do Programa de Fidelização do Grupo Cafeína, nomeadamente, para efeitos de configuração da conta e perfil do UTILIZADOR, melhorar o conteúdo do serviço e comunicar novidades sobre ofertas especiais e novos recursos. Adaptar os serviços do Grupo Cafeína às necessidades dos seus utilizadores, desenvolver novas ferramentas e, quando autorizado pelo seu titular, realizar ações de marketing por terceiros sempre relacionados com o Programa de Fidelização.
5 - DADOS RECOLHIDOS
Para esses efeitos o Grupo Cafeína recolhe de forma obrigatória e trata os dados pessoais necessários à prestação dos serviços, mas igualmente à sua atividade e à gestão do Programa de Fidelização, nomeadamente:
> nome;
> nº de telemóvel;
> endereço de email;
> data de nascimento
> género
> aceitação dos presentes Termos & Condições
Os seguintes dados são opcionais:
NIF e nome a inserir nas faturas.
6 - REGISTO E SEGURANÇA DOS DADOS
Relativamente aos dados recolhidos pelo Programa de Fidelização do Grupo Cafeína aquando da sua utilização do serviço, A MUST (entidade detentora da plataforma de fidelização), irá registar automaticamente nos seus servidores dados gerais tais como, localização, endereço IP e páginas solicitadas.
Dentro de um nível de segurança adequado em relação aos riscos que o tratamento apresenta e à natureza dos dados a proteger, a MUST garante a segurança dos dados pessoais disponibilizados através da adoção de diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, para proteção dos dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, utilizando nomeadamente o protocolo HTTP sobre uma camada adicional de segurança que utiliza o protocolo SSL/TLS (HTTPS).
7 - COMO SÃO RECOLHIDOS OS DADOS
A recolha de dados de identificação dos UTILIZADORES será efetuada através de um formulário de registo no site www.cafeina.pt. Após o UTILIZADOR declarar que tem conhecimento dos dados a serem recolhidos e das finalidades do tratamento, e, consentir nesse mesmo tratamento, que ocorre em conformidade com o RGPD, sendo estes dados armazenados em base de dados devidamente seguras e protegidas. Não sendo, em situação alguma, utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi obtido o consentimento.
8 - "COOKIES"
Conforme a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, com exceção dos "cookies” especificamente necessários ao desempenho e execução do Site, o armazenamento de outros "cookies” dependerá sempre da aceitação e consentimento do UTILIZADOR, podendo esse consentimento ser retirado a todo o tempo através de ferramentas específicas do browser.
"Cookies" são pequenos pedaços de informações que podem ajudar a identificar o seu browser e que podem armazenar informações, por exemplo, configurações e preferências do UTILIZADOR, sendo que o site www.cafeina.pt no âmbito do Programa de Fidelização Grupo Cafeína utiliza apenas "Cookies" de sessão:
● Estes são temporários e permanecem no navegador (browser) até sair do website, permitindo esta informação, gerir, de forma segura, as diversas operações realizadas por si durante uma sessão de acesso ao website.
O Utilizador poderá configurar o seu navegador para que notifique e rejeite a instalação de "cookies", reconhecendo desde já que tal comportamento poderá afetar o normal funcionamento do site.
9 - FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais recolhidos têm como finalidade a gestão prestação do serviço da Plataforma de Fidelização Grupo Cafeína, nomeadamente, para efeitos de configuração da conta e perfil do UTILIZADOR e à gestão do Programa de Fidelização.
Os dados pessoais recolhidos destinam-se igualmente à comunicação de novidades sobre ofertas especiais e novos recursos e à realização de ações de marketing por terceiros, quando autorizado pelos UTILIZADORES.
10 - TEMPO DE ARMAZENAMENTO
O período de tempo de armazenamento dos dados, varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, podendo existir normas que obrigam ao armazenamento por um período de tempo mínimo.
Os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período de duração do registo do UTILIZADOR, e até 1 (um) ano após o fim do registo, seja por resolução, cancelamento, suspensão ou falta de utilização do Programa de Fidelização, conforme os Termos e Condições da mesma. Período que se entende como suficiente e necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.
De acordo com o RGPD os titulares dos dados, neste caso os UTILIZADORES do programa estão protegidos por uma série de direitos que aqui mencionamos:
● Direto à retificação dos seus dados pessoais;
● Direito ao acesso aos seus dados pessoais;
● Direto à portabilidade dos seus dados pessoais;
● Direito ao esquecimento.
Os UTILIZADORES têm o direito de solicitar ao Grupo Cafeína, a qualquer momento, o acesso aos seus dados pessoais, a respetiva atualização ou o seu apagamento, nos termos do disposto no Regulamento. Tem ainda o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com o disposto no artigo 18º do Regulamento, bem como o direito de obter os seus dados pessoais em formato estruturado, de uso comum e legível por dispositivo automático, nos casos previstos no artigo 20º do Regulamento.
Todos os direitos podem ser exercidos diretamente no site www.cafeina.pt.
Qualquer questão adicional deverá ser encaminhada para o email: geral@cafeina.pt
Os utilizadores têm ainda o direito de, não sendo satisfeitas as suas pretensões relativas a dados pessoais, apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados
11 – COMUNICAÇÃO A TERCEIROS
A MUST e o Grupo Cafeína não vende nem aluga a terceiros os dados pessoais pelos quais é responsável pelo tratamento, podendo existir apenas uma partilha dos dados pessoais nas seguintes condições:
● A MUST e o Grupo Cafeína poderão recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais, assegurando a MUST e o Grupo Cafeína que as entidades que tenham acesso aos dados são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado;
● Caso seja a MUST e/ou o Grupo Cafeína a contratar a prestação de serviços, permanecerão responsáveis, respetivamente pela segurança e tratamento dados pessoais disponibilizados.
● As empresas com quem a aplicação partilha a informação não têm nenhum direito de utilização das informações pessoais compartilhadas com elas, salvo para assegurar o correto funcionamento da plataforma, devendo assegurar a confidencialidade desses dados.
● No caso da plataforma ou parte dos seus ativos serem vendidos, ou no caso improvável de deixar de operar, as informações dos dados dos utilizadores continuarão a ser propriedade e responsabilidade da Grupo Cafeína, ocorrendo tal operação em conformidade com o RGPD.
A MUST e/ou o Grupo Cafeína poderão ainda transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que para tal seja devidamente ordenada por ordem judicial nesse sentido.
12 - TRANSFERÊNCIA DOS DADOS
Na eventualidade de ocorrer(m) alguma(s) transferências de dados para países terceiros que não pertencendo à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu, o Grupo Cafeína cumprirá com a LPD, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.
13 - ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Must e/ou o Grupo Cafeína reserva-se no direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, sendo essas alterações devidamente publicitadas.
O UTILIZADOR DECLARA TER LIDO E ENTENDIDO A PRESENTE POLÍTICA, CONSENTINDO NO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS CONFORME EXPOSTO.
